Estes Termos de Uso regem a utilização do serviço Nexa, um assistente pessoal entregue via WhatsApp e dashboard web, operado por Mario Luis da Costa Eduardo Filho, CNPJ 18.639.957/0001-48.
1. Aceitação
Ao iniciar uma conversa com o Nexa, ou ao acessar o dashboard, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos integralmente. Se não concordar com algum ponto, pedimos que não utilize o serviço.
Você precisa ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena para usar o Nexa.
2. Sobre o serviço
O Nexa é um assistente pessoal baseado em inteligência artificial que ajuda você a:
- Registrar e lembrar informações sobre as pessoas do seu círculo.
- Acompanhar datas importantes (aniversários, casamentos, etc.).
- Gerenciar lembretes pessoais.
- Controlar gastos recorrentes e contas.
O Nexa NÃO é:
- Um substituto para aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro, psicológico).
- Um canal oficial de bancos, instituições financeiras, governo ou empresas terceiras.
- Uma plataforma de pagamento — apenas usamos a Stripe para cobrar a assinatura.
- Uma ferramenta de comunicação garantida — entrega de mensagens depende do WhatsApp e da Meta.
3. Cadastro e conta
Sua conta no Nexa é vinculada ao seu número de WhatsApp. Não existe cadastro com email/senha.
- Você é responsável por manter a segurança do seu próprio WhatsApp.
- Toda mensagem enviada do seu número é considerada feita por você.
- Em caso de perda do número, contate-nos imediatamente para suspender o acesso.
4. Uso aceitável
Você concorda em NÃO:
- Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito ou que promova violência.
- Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do serviço.
- Usar o Nexa para enviar spam, phishing ou conteúdo automatizado em massa.
- Violar direitos de terceiros (incluindo cadastrar dados pessoais sem base legal).
- Tentar contornar limites do plano Free, controles de segurança ou cobrança.
- Usar o serviço para qualquer atividade ilegal ou que viole a legislação brasileira.
Violações podem resultar em suspensão imediata da conta sem reembolso.
5. Planos e pagamento
5.1 Plano Free
- 50 mensagens por mês (renovação automática a cada 30 dias).
- Acesso a todas as funcionalidades.
- Sem cobrança, sem cartão exigido.
5.2 Plano Pro
- R$ 29,00 por mês, com renovação automática.
- Mensagens ilimitadas e prioridade no suporte.
- Cobrança feita pela Stripe. O Nexa não armazena dados de cartão.
- A assinatura começa imediatamente após confirmação do pagamento.
5.3 Renovação
A assinatura Pro renova automaticamente a cada mês até que você cancele. O valor cobrado pode ser ajustado mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias.
6. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança da Stripe — basta pedir o link ao Nexa por WhatsApp.
- O acesso ao plano Pro permanece ativo até o fim do período já pago.
- Não há reembolso proporcional do mês corrente.
- Reembolsos integrais são possíveis em até 7 dias da primeira cobrança, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Solicite por email.
- Após o cancelamento, seus dados pessoais são apagados em até 30 dias (ver Política de Privacidade).
7. Propriedade intelectual
O código, design, marca "Nexa", textos e funcionalidades pertencem a Mario Luis da Costa Eduardo Filho. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa é proibido.
Os dados que você cadastra (contatos, lembretes, finanças) permanecem de sua propriedade. Você nos concede licença limitada e não exclusiva para armazená-los e processá-los exclusivamente para operar o serviço.
8. Limitação de responsabilidade
O Nexa é fornecido "como está", com esforço razoável de qualidade e disponibilidade. Não garantimos:
- Disponibilidade ininterrupta (alvo: 99% mensal, sem SLA contratual).
- Que as respostas da inteligência artificial estarão sempre corretas.
- Entrega instantânea de mensagens (depende do WhatsApp).
Você é o responsável por verificar informações críticas antes de tomar decisões com base nas respostas do Nexa, especialmente em assuntos financeiros, médicos, jurídicos ou pessoalmente sensíveis.
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade total perante você por qualquer reivindicação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.
9. Indenização
Você concorda em isentar e indenizar Mario Luis da Costa Eduardo Filho por qualquer reclamação de terceiros decorrente do seu uso do serviço, incluindo dados de terceiros que você cadastrou sem base legal.
10. Suspensão e encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação razoável (exceto em casos de violação grave, em que a suspensão é imediata).
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pedindo "apagar minha conta" ao Nexa por WhatsApp ou escrevendo para [email protected].
11. Modificações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados ao longo do tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo Nexa via WhatsApp com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência da nova versão equivale a aceitação.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será dirimida no foro da Comarca de São Paulo / SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas, reclamações ou sugestões:
- Email: [email protected]
- WhatsApp: próprio número do Nexa (+55 11 94153-3559)
- Endereço: R. Alvaro de Carvalho, 134, Apt 171 — Centro — São Paulo / SP — CEP 01.050-070